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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:18
Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha
Por Emanuelle De La Noce Fernandes.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16
Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação
Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu à ela diversas alternativas de adaptação do trabalho à sua gestação" e pediu que ela se encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:20
O ensino jurídico em crise
A crítica tem como objetivo demonstrar que o modelo de ensino jurídico praticado hoje deforma a
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:20
Transferência de terreno de marinha para integralização de capital social gera cobrança de laudêmio
STJ decidiu que é devida a cobrança do laudêmio ao entender que a transferência de domínio útil de terreno de marinha é um ato oneroso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Ensino.
Transferência de IES.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2021 - 12:17
Tenho imóvel na Região dos Lagos, em terreno de Marinha. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
A regularização de imóveis situados em TERRENO DE MARINHA pode ser possível inclusive mediante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Constitucional. Administrativo. Civil. Usucapião. Terreno de marinha. Prédio construído mediante a expedição.
Pretensão à regularização da unidade habitacional dos autores. Pedido inicial julgado procedente.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 18:30
STM nega habeas corpus a cabo da Marinha preso por cobrança de propina
Acusados cobraram dinheiro de um colega de farda, transferido para a Escola Naval, para melhor distribuí-lo dentro do quartel, para um setor ?mais tranquilo?
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:49
União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
processo administrativo prévio para atualização da taxa de ocupação dos terrenos de marinha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
O ensino jurídico pede socorro
Rubens Correia Junior, Parecista, Advogado e Palestrante nas áreas de Ciências Criminais. Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba. É Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Franca (2007) e pós-graduando em Criminologia pela PUC/BH.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:00
OAB debate com MEC texto final sobre ensino jurídico
Proposta da Ordem sempre foi debater de forma democrática as mudanças no Marco Regulatório do Ensino Jurídico brasileiro
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:10
Procuradorias demonstram que pensão por morte de ex-combatente de guerra só pode ser concedida com certidão da Marinha
Decisão foi deferida durante a discussão sobre o caso em que uma viúva buscava o reconhecimento da pensão com base em documento da Previdência Social
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.
Prescrição. Massa Falida. Juros.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:00
Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União
Procuradores comprovaram que o imóvel é propriedade da União e que os atuais moradores não podem pedir a transferência para seus nomes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:56
Cartório de imóveis na Paraíba é proibido de negar registro de terrenos de marinha à União
No caso, a alegação do cartório era a de que a demarcação havia sido efetivada sem que os ocupantes da área fossem previamente comunicados.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 17:53
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:15
Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.
Administrativo. Criação por portaria.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00